Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

#Questão 985062 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Carlos Eduardo será nomeado servidor público para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Atendidas as demais condições, de acordo com a Constituição Federal, Carlos Eduardo adquirirá estabilidade após

A) dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

B) três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

C) dois anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo: em virtude de sentença judicial transitada em julgado; mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

D) cinco anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

E) três anos de efetivo exercício e, sendo estável, perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

#Questão 985063 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FCC, 2022, PGE-AM, Assistente Procuratorial

Antônio é servidor público ocupante de cargo da Administração direta estadual e Bruno é servidor público ocupante de cargo da Administração autárquica estadual. Ambos exercerão mandato eletivo estadual. De acordo com a Constituição Federal, durante o exercício do mandato,

A) Antônio e Bruno ficarão afastados de seus respectivos cargos.

B) nenhum dos dois será afastado de seu cargo, se houver compatibilidade de horários, sem prejuízo de remuneração do mandato eletivo.

C) apenas Antônio ficará afastado de seu cargo.

D) apenas Bruno ficará afastado de seu cargo.

E) nenhum dos dois ficará afastado de seu cargo, tendo em vista que ambos são servidores públicos estaduais e exercerão mandato eletivo estadual.

#Questão 985066 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Analista de Controle Externo

A prestação de serviço público essencial por determinado ente público foi interrompida em razão de greve dos servidores públicos que prestam serviço na unidade, o que causou transtornos à população local.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Segundo o texto constitucional, o direito de greve dos servidores públicos deve ser exercido nos termos e nos limites definidos em lei ordinária específica.

C) Certo

E) Errado

#Questão 985077 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-RJ, Analista de Controle Externo

Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), praticou ato irregular que caracteriza infração funcional. José, superior hierárquico de Lucas, abriu processo administrativo, visando apurar a infração e puni-lo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Lucas obteve estabilidade no serviço público a partir da data de sua nomeação no cargo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 985079 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, CEPUERJ, 2022, UERJ, Arquivista

Conforme vedação expressa na Constituição Federal de 1988, não se admite a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, havendo compatibilidade de horários, é possível acumular:

A) até três cargos de professor

B) um cargo de professor com outro técnico ou científico

C) até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

D) um cargo de professor com dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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