Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

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Listagem de Questões sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

 Com base na Lei no 8.112/90 e suas alterações, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.  
(   ) A nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de 18 anos estão entre os requisitos básicos para a investidura em cargo público.
(  ) A nomeação será feita em caráter efetivo para cargos de confiança vagos.
(  ) Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
(  ) Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

Considere as seguintes assertivas sobre os benefícios, conforme previsto na Lei nº. 8.112/1990:
I. O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao maior vencimento do serviço público, inclusive no caso de natimorto. Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 100% (cem por cento), por nascituro.
II. O salário-família é devido ao servidor ativo ou ao inativo, por dependente econômico.
III. Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
IV. Será licenciado, com remuneração proporcional, o servidor acidentado em serviço.

Assinale a alternativa CORRETA:

Nos termos da Lei nº. 8.112/1990, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores, EXCETO a: 

O texto abaixo corresponde ao que determina o artigo 126 da Lei Orgânica de Iporã do Oeste/SC, exceto por uma colocação equivocada.
"É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, e observado, em qualquer caso, o disposto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal:
I.A de dois cargos de professor.
II.A de um cargo de professor com outro técnico ou científico.
III.A de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
IV.A de um cargo ou emprego privativo de profissional de saúde, com profissões regulamentadas com outro técnico ou científico.
Parágrafo Único - A proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público".

O que podemos dizer sobre a informação equivocada que encontramos neste texto? 

Segundo a Constituição Federal e a Lei nº 8.112/90, o servidor público somente será estável após três anos de efetivo exercício.
No entanto, perderá o cargo em virtude dos motivos elencados abaixo, EXCETO:

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