Questões de Direito Administrativo do ano 2023

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Em caso de vício de legalidade no contrato administrativo, este somente poderá ser invalidado por decisão judicial transitada em julgado. 

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Ocorre a rescisão judicial quando a desconstituição do contrato administrativo provém de decisão emanada de uma autoridade investida na função jurisdicional.

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

A rescisão amigável do contrato administrativo é aquela decorrente da manifestação unilateral de um dos contratantes, sem a necessidade de anuência da parte contrária. 

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

A rescisão do contrato administrativo origina?se de um fato jurídico superveniente, nascido de uma manifestação volitiva.

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

Uma das características dos contratos administrativos é a comutatividade, já que existe equivalência entre as obrigações, que são previamente ajustadas e conhecidas.