Questões de Direito Administrativo do ano 2023

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

O pregão na forma eletrônica é aplicável às locações imobiliárias celebradas pela Administração Pública. 

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, resguardados o interesse do licitante que apresentar a melhor proposta, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

O pregão na forma eletrônica é condicionado aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, do desenvolvimento sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade e aos que lhes sejam correlatos.

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

O cumprimento do objeto é a forma natural de extinção dos contratos administrativos. 

Acerca dos contratos administrativos, julgue o item.

O desaparecimento do objeto do contrato administrativo é uma situação que causa a extinção da avença por impossibilidade jurídica.