Questões de Direito Administrativo do ano 2023

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.

O prazo de validade das propostas apresentadas no pregão será de 180 dias, caso não haja outro fixado no edital.

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.

A fase externa do pregão terá início com o recebimento das propostas apresentadas pelos interessados.

Em relação ao pregão eletrônico, julgue o item.

Na fase preparatória do pregão, a autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com a fixação dos prazos para fornecimento. 

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos pregoeiros.

Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração serão os de menor preço ou maior desconto, conforme dispuser o edital.