Questões de Direito Administrativo do ano 2023

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2023

Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.


Os consórcios públicos poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos, mediante autorização prevista no contrato de consórcio público, que deverá indicar, de forma específica, o objeto da concessão, da permissão ou da autorização e as condições a que deverá atender, observada a legislação de normas gerais em vigor.

Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.


A União somente participará de consórcios públicos dos quais também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios consorciados. 

Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.


 Os consórcios públicos somente poderão ser constituídos sob a forma de empresa pública.

Segundo à Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão prioridade de tramitação de processo administrativo que figurem como interessados homens e mulheres, respectivamente, com idades iguais ou superiores a

Para os efeitos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União e autarquias federais, servidor é a pessoa legalmente

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