Questões de Direito Administrativo do ano 2023

No que se refere à licitação pública, julgue o item.

A contratação de serviços de engenharia para reforma de um prédio público, cujo valor orçado seja de R$ 85.000, poderá ser realizada com dispensa de licitação.

No que se refere à licitação pública, julgue o item.

Considerando-se a possibilidade de comprar ou locar um determinado bem, a opção de compra prevalece sobre a de locação.

No que se refere à licitação pública, julgue o item.

Sempre que o objeto de uma licitação possuir padrões de desempenho e qualidade cuja definição objetiva do edital ocorra por meio de especificações usuais de mercado, adota-se a concorrência como modalidade de licitação. 

No que se refere à licitação pública, julgue o item.

Na contratação de um serviço público especial, em que o vencedor do certame ocorra em função do menor preço apresentado, deve-se adotar a licitação enquadrada na modalidade de concorrência.

No que se refere à responsabilização do agente público, julgue o item.

A responsabilização pela opinião técnica não se estende, de forma automática, ao decisor que a adotou como fundamento de decidir e somente se configurará se estiverem presentes elementos suficientes para o decisor aferir o dolo ou o erro grosseiro da opinião técnica ou se houver conluio entre os agentes.