Questões de Direito Administrativo do ano 2023

#Questão 907168 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, CESPE / CEBRASPE, 2023, AGU, Procurador da Fazenda Nacional

Determinada banca de jornal foi instalada regularmente em uma esquina de pouco movimento, Passados dez anos, um hospital público foi construído na região, e um grande número de pessoas e veículos começou a circular no local, de forma que a atividade da banca de jornal passou a dificultar a passagem de pedestres e o trânsito local de veículos.

Nessa situação hipotética, é correto que a administração pública

A) invalide a permissão de uso de bem público concedida ao proprietário da banca de jornal, por razões de conveniência e oportunidade da administração.

B) mantenha a banca de jornal no local onde ela se encontra, haja vista o direito adquirido do proprietário decorrente do lapso temporal transcorrido.

C) revogue a permissão de uso de bem público concedida ao proprietário da banca de jornal, por razões de conveniência e oportunidade da administração.

D) invalide a permissão de uso de bem público concedida ao proprietário da banca de jornal, em virtude da ilegalidade superveniente do ato.

E) convalide a permissão de uso de bem público concedida ao proprietário da banca de jornal, dada a nova situação consolidada com a construção do hospital público.

#Questão 907169 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, CETREDE, 2023, Câmara de Ipu - CE, Agente Administrativo

No Brasil, os poderes da administração pública são essenciais para a garantia do interesse público e para a efetivação dos direitos e garantias dos cidadãos, mas devem ser exercidos com responsabilidade e respeito aos princípios constitucionais e aos direitos fundamentais. Isso posto, é CORRETO afirmar que a prerrogativa que tem a Administração Pública de optar, dentre duas ou mais soluções, por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, melhor atenda aos interesses públicos no caso concreto, é definida como Poder

A) Decorrente da hierarquia.

B) Discricionário.

C) Disciplinar.

D) Normativo.

E) de Polícia.

#Questão 907170 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CETREDE, 2023, Câmara de Ipu - CE, Agente Administrativo

Os princípios da administração pública são de grande relevância por estabelecer as bases para uma gestão pública eficiente, transparente e responsável, garantindo o atendimento das necessidades da sociedade e o cumprimento das finalidades do Estado. Afirmar que o princípio que exige dos agentes públicos comportamentos compatíveis com o interesse público que cumpre atingir, que são voltados para os ideais e valores coletivos segundo a ética institucional, é definido como princípio

A) autoexecutoriedade.

B) autoridade.

C) moralidade.

D) legalidade.

E) objetividade.

#Questão 907171 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CETREDE, 2023, Câmara de Ipu - CE, Agente Administrativo

Com a instituição da nova lei de licitações de nº 14.133 de 2021, houve diversas alterações, buscando aprimorar as normas já existentes que tratavam da temática. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o número de modalidades de licitações, expresso pela nova lei de licitações é de

A) 4 modalidades.

B) 5 modalidades.

C) 6 modalidades.

D) 7 modalidades.

E) 8 modalidades.

#Questão 907172 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CETREDE, 2023, Câmara de Ipu - CE, Agente Administrativo

Em conformidade com o disposto pela Lei de Licitação e Contratos Administrativos nº 14.133 de 2021, é CORRETO afirmar ser modalidade de licitação destinada a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

A) Concurso.

B) Contratação.

C) Concorrência.

D) Leilão.

E) Tomada de preço.

Questões de Direito Administrativo do ano 2023

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