Questões de Direito Administrativo do ano 2023

#Questão 907142 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., CETREDE, 2023, Prefeitura de Santana do Acaraú - CE, Agente Administrativo

Leia as afirmativas a seguir.
O processo licitatório tem por objetivos:
I. incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
II. evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
III. assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
IV. assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

A) III – IV.

B) I – II.

C) II – III – IV.

D) I – II – III.

E) I – II – III – IV.

#Questão 907143 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CETREDE, 2023, Prefeitura de Santana do Acaraú - CE, Agente Administrativo

#Questão 907144 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CETREDE, 2023, Prefeitura de Santana do Acaraú - CE, Agente Administrativo

Leia o excerto a seguir.
“A ________ é a retirada do ato administrativo em decorrência do beneficiário ter descumprido condição tida como indispensável para a manutenção do ato.”
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A) caducidade

B) convalidação

C) revogação

D) anulação

E) cassação

#Questão 907145 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, CETREDE, 2023, Prefeitura de Santana do Acaraú - CE, Agente Administrativo

A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Sua finalidade é proteger o interesse público em sentido amplo.

B) O poder de polícia administrativa tem como seu objetivo buscar o bem, o direito e a atividade individual que ofereça risco à sociedade ou à segurança da nação.

C) O poder da polícia é uma forma de reduzir os abusos do direito coletivo.

D) O poder de polícia abrange a proteção, a moral e os bons costumes, desde a preservação da saúde pública até o controle de publicações, incluindo também segurança nos transportes e segurança nacional.

E) Os atributos específicos e peculiares ligados ao poder de polícia são três: discricionariedade, autoexecutoriedade e coercibilidade.

#Questão 907146 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, CETREDE, 2023, Prefeitura de Santana do Acaraú - CE, Agente Administrativo

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Segundo o princípio da moralidade, a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, às leis ou normas administrativas contidas na Constituição.
( ) O princípio da impessoalidade, em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros, não podendo beneficiar nem causar danos a pessoas específicas, mas sempre buscando chegar à comunidade ou a um grupo amplo de cidadãos.
( ) O princípio da publicidade diz respeito à divulgação oficial do ato para conhecimento público e é requisito da eficácia e da moralidade.
( ) O princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida de maneira eficiente, com rendimento funcional.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA.

A) V – F – V – F.

B) V – V – F – F.

C) F – V – F – V.

D) F – V – V – V.

E) V – F – V – V.

Questões de Direito Administrativo do ano 2023

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