Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 985498 - Direito Administrativo, Responsabilidade civil do estado, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

João, motorista do Município Alfa, durante o horário de expediente, utilizando o veículo da repartição e no pleno exercício de suas funções, atropelou uma pessoa, causando-lhe lesões.

O procurador do Município, ao tomar conhecimento dos fatos, disse, corretamente, que:

A) o Município Alfa, observados os demais requisitos, poderia responder pelo dano, ainda que não provada a culpa de João;

B) tanto o Município Alfa como João são responsáveis, desde que provada a culpa deste último;

C) apenas João poderia ser responsabilizado, ainda que não provada a sua culpa;

D) o Município Alfa responderia pelo dano, desde que provado o dolo de João;

E) apenas João poderia ser responsabilizado, desde que provada a sua culpa.

#Questão 985499 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

O prefeito do Município Beta, sensível com a situação de Joana, pessoa extremamente competente e confiável, com elevado poder de liderança e que se encontrava desempregada, decidiu aproveitá-la em sua gestão.

Para tanto, solicitou que sua assessoria lhe indicasse como isso poderia ser feito, sendo-lhe respondido, corretamente, que Joana poderia ser nomeada:

A) para cargo de provimento efetivo, cargo em comissão ou função de confiança;

B) apenas para cargo em comissão ou função de confiança;

C) tão somente após a aprovação em concurso público;

D) apenas para uma função de confiança;

E) apenas para cargo em comissão.

#Questão 985500 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, CESPE / CEBRASPE, 2022, MJSP, Técnico Especializado em Formação e Capacitação

#Questão 985501 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CESPE / CEBRASPE, 2022, MJSP, Técnico Especializado em Formação e Capacitação

#Questão 985502 - Direito Administrativo, Parcerias público-privadas, CESPE / CEBRASPE, 2022, MJSP, Técnico Especializado em Formação e Capacitação

Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021) e acerca de parcerias público-privadas e princípios da administração pública, julgue o item a seguir.

Determinado órgão público pretende celebrar parceria público-privada para contratação de prestação de serviços em que a administração pública será a usuária indireta. Nessa situação hipotética, haverá a concessão na modalidade administrativa, que deverá cumprir tempo e valor mínimos para sua execução, ambos previstos em lei.

C) Certo

E) Errado

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