Questões de Direito Administrativo do ano 2022

No termo de referência de uma contratação segundo a Lei n.o 14.133/2021, a equipe de planejamento inseriu, para o caso de descumprimento contratual, as infrações administrativas de
I impedimento de licitar e contratar. II advertência. III declaração de inidoneidade para licitar. IV multa.

Nesse caso, o termo de referência

Caso ocorra um problema durante o curso da gestão do contrato em um órgão, o representante da contratada incumbido de diligenciar e responder as questões legais referentes ao andamento do contrato é o

Em uma licitação regida pela Lei n.º 14.133/2021, consta no edital, na forma disposta em regulamento, exigência que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por
I pessoas oriundas do sistema prisional.
II mulheres vítimas de violência doméstica.
Nesse cenário, o edital 

Caso a administração pública vise a contratar objeto em que há impossibilidade, com precisão suficiente, de definir as especificações técnicas, pode-se utilizar licitação na modalidade

De acordo com a Lei n.o 10.520/2002, para julgamento e classificação das propostas, pode ser adotado determinado critério, definido em edital, que observa prazos, especificações técnicas e parâmetros desempenho e qualidade. Trata-se do critério