Questões de Direito Administrativo do ano 2022

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

As atividades de instrução destinadas a averiguar e a comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam-se de ofício ou mediante impulsão do órgão responsável pelo processo, sem prejuízo do direito dos interessados de propor atuações probatórias. 

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Devem ser objeto de intimação os atos do processo que resultem para o interessado em imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição ao exercício de direitos e atividades e os atos de outra natureza, de seu interesse.  

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Os atos do processo administrativo devem realizar-se preferencialmente na sede do Poder Judiciário, cientificando-se o interessado se outro for o local de realização. 

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Poderá ser arguida a suspeição de autoridade ou de servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o quarto grau.

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.

Será permitida, em caráter permanente e por liberalidade do administrador, a avocação de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.