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Questões de Direito Administrativo do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 985138 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, FGV, 2022, PC-AM, Investigador de Polícia

Marta é a nova Delegada de Polícia Civil que acaba de assumir a titularidade da Xª DP. Marta está realizando correições internas e editando ordens de serviço, buscando prestar um serviço público à população com mais qualidade, menos gastos, mais presteza e, acima de tudo, visando a um bom desempenho funcional de todos os policiais lotados na delegacia, para beneficiar a coletividade.

As providências adotadas por Marta se encaixam no princípio expresso da administração pública da

A) eficácia.

B) celeridade.

C) produtividade.

D) impessoalidade.

E) eficiência.

#Questão 985139 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, FGV, 2022, PC-AM, Investigador de Polícia

Joaquim, policial civil, pretende concorrer ao cargo eletivo de Prefeito nas próximas eleições municipais, mas tem dúvidas a respeito das consequências de sua eleição em relação ao cargo de provimento efetivo que já ocupava.

Ao consultar um profissional da área, foi-lhe informado corretamente que, caso eleito, Joaquim

A) será demitido.

B) será aposentado.

C) passará para a reserva remunerada.

D) ficará afastado do seu cargo durante o mandato eletivo.

E) continuará no cargo caso haja compatibilidade de horários.

#Questão 985140 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista de Sistemas

No que concerne às modalidades de licitação, a Lei nº 14.133/2021 inovou ao introduzir o diálogo competitivo na lei geral de licitações. Sobre essa modalidade licitatória, assinale a alternativa correta.

A) A Administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

B) Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos os interessados previamente cadastrados.

C) A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas ou as informações sigilosas comunicadas por um licitante independentemente do seu consentimento.

D) O edital poderá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas.

E) O diálogo competitivo será conduzido por agente de contratação.

#Questão 985141 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Administrador

Na forma da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constitui ato de improbidade que importa enriquecimento ilícito:

A) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

C) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

D) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.

E) Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva.

#Questão 985142 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Administrador

À luz do disposto na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta.

A) Agente de contratação é pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a adjudicação.

B) Contrato de eficiência é aquele cujo objeto é a prestação de serviços, que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens, com o objetivo de proporcionar economia ao contratante, na forma de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com base em percentual da economia gerada.

C) Reajustamento em sentido estrito é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra.

D) Sítio eletrônico oficial é o sistema informatizado, de gerenciamento centralizado e com indicação de preços, destinado a permitir a padronização de itens a serem adquiridos pela Administração Pública e que estarão disponíveis para a licitação.

E) Órgão ou entidade gerenciadora é o órgão ou entidade da Administração Pública que participa dos procedimentos iniciais da contratação para registro de preços e integra a ata de registro de preços.

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