Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 985083 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

Indique, dentre as entidades indicadas, qual tem a natureza de autarquia federal?

A) Banco do Brasil S.A.

B) Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

C) Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

D) Ministério da Saúde.

E) Petróleo Brasileiro S.A – Petrobras.

#Questão 985084 - Direito Administrativo, Regime jurídico administrativo, FUNDATEC, 2022, SPGG - RS, Analista Jurídico

O doutrinador Celso Spitzcovsky, em sua obra Direito Administrativo, 22ª ed., Editora SaraivaJur (2022), ao abordar a temática dos princípios constitucionais da Administração Púbica, faz referência ao “dever conferido à Administração de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, incluindo-se aqui, como regra geral, a obrigação de oferecer, desde que solicitadas, todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados”. Nessa passagem, o autor está tratando do princípio da:

A) Razoabilidade.

B) Publicidade.

C) Isonomia.

D) Moralidade.

E) Eficiência.

#Questão 985085 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, Quadrix, 2022, CRECI - 11ª Região (SC), Assistente Administrativo

#Questão 985086 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

Roberval, agente penitenciário, faz parte da equipe que tem como atribuição a revista na entrada do Presídio objetivando coibir o ingresso de materiais proibidos. Ramiro, familiar de um preso, ofereceu 2 mil reais, que foram aceitos por Roberval, de forma livre e consciente, para facilitar que um aparelho celular chegasse ao detento. Com base no fato narrado, assinale a alternativa correta.

A) Roberval praticou ato de ato de improbidade administrativa que gera enriquecimento ilícito e causa prejuízo ao erário.

B) Roberval praticou ato de improbidade administrativa gerador de enriquecimento ilícito e atentatório aos princípios da Administração Pública.

C) Roberval praticou ato de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário e atenta contra os princípios da Administração Pública.

D) Roberval praticou ato de improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito, atenta contra os princípios da Administração Pública e causa prejuízo ao erário.

E) Roberval não praticou ato de improbidade administrativa.

#Questão 985087 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, FUNDATEC, 2022, SUSEPE-RS, Agente Penitenciário

Antônio, agente público do Estado, com vistas a ocultar irregularidades, de forma livre e consciente, deixou de prestar contas quando era obrigado e dispunha de condições para isso. Nos termos da Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A) Antônio atentou contra a Administração Pública através de ato de improbidade administrativa descrito como gerador de enriquecimento ilícito.

B) Antônio atentou contra a Administração Pública, gerando prejuízo ao erário ao ofender a Lei de Improbidade Administrativa.

C) Antônio atentou contra os princípios da Administração Pública descritos na Lei de Improbidade Administrativa.

D) Antônio atentou contra os princípios da Administração Pública, além de gerar prejuízo ao erário por ato descrito na Lei de Improbidade Administrativa.

E) Antônio não praticou ato de improbidade administrativa.

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