Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 981038 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

De acordo como Lei 14.133/2021 Art. 98 § 1º Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia expressa nessa norma. Assinale a assertiva que NÃO configura como modalidades de garantia na Lei 14.133/2021.

A) caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados por seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Economia;

B) seguro-garantia;

C) fiança bancária emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil.

D) caução em dinheiro como garantia do contrato, representado como uma modalidade de garantia a ser escolhida pela Administração pública.

#Questão 981039 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Analista Contábil

A nova lei de licitações N° 14.133/2021 evidencia em seu art. 28 as modalidades de licitações a serem aplicadas pelos gestores públicos. Dentre essas modalidades existe uma que será utilizada para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. Assinale a assertiva que corresponde a modalidade de licitação apresentada.

A) Pregão.

B) Concorrência.

C) Concurso.

D) Diálogo competitivo.

#Questão 981040 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, FURB, 2022, Prefeitura de Gaspar - SC, Médico do Trabalho

O conceito de ética é fundamentado em um conjunto de posturas capazes de serem avaliadas como certas ou erradas e, por isso, constituem-se em ações. No caso do serviço público a ética está diretamente ligada às práticas de seus entes no exercício da função, que quando é usada colocando a necessidade particular acima da coletiva fere o princípio da:

A) Superioridade.

B) Subordinação.

C) Prevalência.

D) Irrelevância.

E) Impessoalidade.

#Questão 981041 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Analista Legislativo

Em que pese a competência, no ato administrativo, é INCORRETO afirmar ser uma de suas características.

A) Exercício obrigatório para órgãos e agentes públicos.

B) Intransferível. Vale lembrar que a delegação permitida pela lei não transfere a competência, mas sim a execução temporária do ato.

C) Imodificável pela vontade do agente.

D) Imprescritível, já que o não exercício da competência gera a sua extinção.

E) É um elemento sempre vinculado.

#Questão 981042 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, IBADE, 2022, Câmara de Acrelândia - AC, Analista Legislativo

Quanto à formação do ato administrativo, é ato que nasce da manifestação de vontade de mais de um órgão ou agente administrativo. É CORRETO afirmar que o período anterior se refere ao ato:

A) simples.

B) composto.

C) complexo.

D) múltiplo.

E) misto.

Questões de Direito Administrativo do ano 2022

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