Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 981028 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Execução Orçamentária

#Questão 981029 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Execução Orçamentária

O processo licitatório previsto na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, é composto por algumas fases, que serão observadas em uma sequência estabelecida pela norma. De acordo com essa legislação, assinale corretamente a sequência que corresponde as fases do processo licitatório.

A) I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de habilitação; IV - de julgamento; V - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; VI - recursal; VII - de homologação.

B) I - preparatória; II - de habilitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - recursal; V - de divulgação do edital de licitação; VI - de julgamento; VII - de homologação.

C) I - preparatória; II - de habilitação; III - de divulgação do edital de licitação; IV - recursal; V - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; VI - de julgamento; VII - de homologação.

D) I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.

#Questão 981030 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Diretor de Execução Orçamentária

A Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, aborda diversas atualizações sobre os processos licitatórios que os gestores públicos precisam observar, para a contratação de serviços e compras de materiais, insumos entre outros produtos adquiridos, buscando o melhor custo e benefício nas aquisições da sua gestão. Além disso, essa norma ainda traz alguns objetivos legais do processo licitatório em seu Art. 11. Com base, na Nova Lei de Licitações N° 14.133/2021, assinale a assertiva que NÃO condiz com um objetivo legal previsto nessa norma.

A) assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, exceto no que se refere ao ciclo de vida do objeto

B) assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição

C) evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos

D) incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável

#Questão 981031 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente Jurídico

#Questão 981032 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Assistente Jurídico

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, podemos afirmar corretamente que:

A) Ela vale para a Administração Pública, federal, estadual, distrital e municipal em todos os órgãos, bem como empresas públicas, sociedades de economia mista e estatais.

B) Há possibilidade de licitações por meio eletrônico, mas a regra continua sendo a modalidade presencial.

C) O pregão será a modalidade utilizada para contratações de bens, serviços especiais e obras de engenharia.

D) Há autorização da realização da etapa de habilitação antes das propostas, quando for devidamente justificada a vantagem e desde que esteja previsto de forma clara no edital.

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