Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 981008 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Recepcionista

#Questão 981009 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Recepcionista

Conforme o Regulamento Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:

A) Condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos, apenas.

B) Condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República, apenas.

C) Os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa.

D) Condições decorrentes de acordos internacionais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República e condições peculiares à seleção e à contratação constantes de normas e procedimentos das agências ou dos organismos.

#Questão 981010 - Direito Administrativo, Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes, IBADE, 2022, Faceli, Técnico Municipal

É o conjunto de direitos e bens, tangíveis ou intangíveis, onerados ou não, adquiridos, formados, produzidos, recebidos, mantidos ou utilizados pelas entidades do setor público, que seja portador ou represente um fluxo de benefícios, presente ou futuro, inerente à prestação de serviços públicos ou à exploração econômica por entidades do setor público e suas obrigações:

A) licitações.

B) patrimônio líquido.

C) técnicas administrativas.

D) patrimônio público.

E) dívida ativa.

#Questão 981011 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, IBADE, 2022, Faceli, Técnico Municipal

Conforme disposto na Lei 14.133/21 de Licitações e Contratos Administrativo: A alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deve implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para avaliar, direcionar e monitorar os processos e os respectivos contratos, com o intuito de alcançar os objetivos estabelecidos, promover um ambiente íntegro e confiável, assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias e promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações.

O texto acima se refere a:

A) fase preparatória.

B) princípios.

C) definições.

D) agentes públicos.

E) processo licitatório.

#Questão 981012 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBADE, 2022, Faceli, Técnico Municipal

Conforme a Lei 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

I - Menor preço.

II - Melhor técnica ou conteúdo artístico.

III - Técnica e preço.

IV - Menor retorno econômico.

V - Menor desconto.

Estão CORRETAS as afirmativas:

A) I, II, III e IV.

B) I, II e III.

C) I, II, IV e V.

D) II, III, IV e V.

E) I, II, III, IV e V.

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