Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 981003 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Contador

Assinale a alternativa CORRETA sobre licitação.

A) Um dos princípios da licitação é a pessoalidade.

B) Os agentes públicos podem admitir cláusulas com restrições ao caráter competitivo.

C) A licitação será pública, com exceção do conteúdo das propostas.

D) O procedimento licitatório caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.

E) A licitação é regida pelo princípio da isonomia e, portanto, não deve privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte.

#Questão 981004 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

#Questão 981005 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, Avança SP, 2022, Câmara de Embu - Guaçu - SP, Procurador Jurídico do Legislativo

De acordo com o que estabelece a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), a licitação será inexigível, no caso em que se tratar:

A) Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

B) Parecer jurídico e pareceres técnicos, se for o caso, que demonstrem o atendimento dos requisitos exigidos.

C) Justificativa de preço.

D) Autorização da autoridade competente.

E) Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

#Questão 981006 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Recepcionista

Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o conceito de indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública, cabe na definição de:

A) Agente

B) Autoridade

C) Agente Público

D) Contratante

#Questão 981007 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FUNATEC, 2022, Câmara de Presidente Dutra - MA, Recepcionista

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