Questões de Direito Administrativo do ano 2022

Analise as assertivas e responda.

I – Autoexecutoriedade.

II – Tipicidade.

III – Imperatividade.

À luz do direito brasileiro, em que pese os atos administrativos, assinale a alternativa que indique, das assertivas dispostas, os atributos do ato administrativo. 

Alguns doutrinadores entendem ato administrativo como declaração do Estado ou daquele que o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar ser um dos elementos do ato administrativo: 

Sobre as leis de licitação, leia o texto. A nova lei de licitação foi promulgada em 01/04/2021 e entrou em vigor paralelamente com a Lei n.º 8666/1993. No entanto, nela foi previsto que a partir de __________ será mantida apenas a Lei n. 14.133/2021 estabelecendo normas gerais de licitações e contratações para as Administrações Públicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A modalidade da licitação que é restrita a contratações em que a Administração vise a contratar objeto com impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente é chamada de:

O deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede, é chamado de: