Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 980948 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

São finalidades das licitações:
I promover o desenvolvimento nacional sustentável. II obtenção do contrato mais vantajoso. III garantir a parcialidade em favor de licitantes que oferecerem mais vantagens.

A) Apenas I está correta.

B) Apenas I e II estão corretas.

C) Apenas I e III estão corretas.

D) Apenas II está correta.

E) Todas estão corretas.

#Questão 980949 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

A respeito da lei n.º 14.133/2021de licitações e contratos administrativos, assinale a opção correta:

A) Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública não se sujeitam ao estatuto de licitações.

B) É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos de autenticidade certificada.

C) O rol de modalidades previsto no estatuto de licitações é taxativo, admitindo-se a combinação entre elas

D) os casos de contratação direta indevida formalizada mediante fraude, o agente público responsável deverá responder subsidiariamente ao contratado pelo dano causado ao erário.

E) É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento

#Questão 980950 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Quais são os pressupostos para que um processo licitatório ocorra:

A) Pressuposto político, pressuposto público e pressuposto harmônico.

B) Pressuposto analítico, pressuposto síndico e pressuposto fatídico.

C) Pressuposto lógico, pressuposto jurídico e pressuposto fático.

D) pressuposto administrativo, pressupostos organizacional e pressuposto de negócio.

E) o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

#Questão 980951 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Pela impossibilidade de competição, a inexigibilidade de licitação acontece quando:

A) pelo atendimento a situações de emergência ou de calamidade pública.

B) quando não acudirem interessados à licitação.

C) por conta de situações excepcionais pré-estabelecidas na Lei

D) pela impossibilidade de competição

E) Poderá ser exigida amostra na fase de habilitação.

#Questão 980952 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo das licitações que tem a finalidade de buscar conforme a Lei 14.133 de atender o interesse público:

A) Oferecer ao Administrador diretriz para escolha livre de fornecedores.

B) Oferecer direção ao comprador.

C) auxiliar no processo de compras sem motivo direto.

D) Aquisição de bens ou serviços pela Administração pública.

E) obtenção do contrato mais vantajoso.

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