Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 980943 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

A Lei de Licitações 8666/93, foi alterada pela Lei 14.133, a nova Lei de Licitações. Com a nova Lei de Licitações, extinguiu-se as seguintes modalidades:

A) Pregão e convite.

B) Concorrência e tomada de preços.

C) Leilão e pregão.

D) Pregão e tomada de preços.

E) Tomada de preços e convite.

#Questão 980944 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Sobre as Licitações e Contratos, considerase:

A) Serviço nacional: o produto manufaturado produzido no Brasil de acordo com o processo produtivo básico ou com as regras de origem estabelecidas pelo Poder Executivo federal.

B) Empreitada por preço unitário: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.

C) Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

D) Empreitada integral: a contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

E) Contratação integrada: o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço, com o total fornecimento de materiais.

#Questão 980945 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Assinale a alternativa correta sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação.

A) É dispensada a licitação para alienação de bens imóveis, inclusive os pertencentes às autarquias e fundações, mediante autorização legislativa, nos casos de dação em pagamento.

B) É inexigível a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

C) É inexigível a licitação para alienação de bem móvel, na hipótese de permuta, entre órgãos da Administração Pública.

D) É inexigível a licitação para a contratação de valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de serviços e compras.

E) Conjunto de agentes públicos pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e pelo gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente.

#Questão 980946 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Na Lei nº 14.133/2021, encontramos as definições e normas gerais de licitação e contratação. Sobre o assunto, a opção correta é:

A) No pregão há necessidade de garantias, como o pagamento de taxas e emolumentos.

B) A modalidade convite se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).

C) revogação da licitação poderá ser total ou parcial, podendo ocorrer depois da assinatura do contrato.

D) O licitante é pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório público.

E) A modalidade concurso não se destina a obras e serviços de engenharia de até R$100.000,00 (cem mil reais).

#Questão 980947 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Qual o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances do processo licitatório que é regulado por lei?

A) 15 (quinze) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia.

B) 30 (trinta) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada, no caso de serviços e obras.

C) 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras.

D) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de contratação integrada, no caso de serviços e obras.

E) 8 (oito) corridos, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços e obras.

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