Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 980938 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Em relação a incidência da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que ela NÃO abrange as licitações:

A) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

B) da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

C) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

D) da Caixa Econômica Federal (CEF).

E) dos Institutos de todos os bancos ( ITB).

#Questão 980939 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Assinale a alternativa correta conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021).

A) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior retorno econômico.

B) Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de pior técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao perdedor.

C) A tomada de preço é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

D) O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto denomina-se diálogo competitivo.

E) Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor

#Questão 980940 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Preencha corretamente as lacunas a seguir com base na nova Lei de Licitações Públicas (Lei nº 14.133/21).
“A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de _____________________, audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre ____________________ que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação ____________________.”

A) 8 (oito) dias úteis; licitação; de todos os interessados.

B) 6 (seis) dias úteis; concorrência; de todos os interessados.

C) 10 (dez) dias úteis; concorrência; do Tribunal de Contas.

D) 5 (cinco) dias úteis; licitação; do Tribunal de Contas.

E) 4 (quatro) dias uteis: licitação; de todos os interessados.

#Questão 980941 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

Os termos da Nova Lei de Licitação, no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:

A) cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos habilita tórios exigidos no edital.

B) é vedada a participação de empresas em consórcio na licitação.

C) O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados ou do objeto denominase diálogo competitivo.

D) o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

E) para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômicofinanceira.

#Questão 980942 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Analista de Licitações e Contratos

A respeito da Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória para contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica é denominada:

A) concurso.

B) diálogo competitivo.

C) leilão.

D) pregão.

E) tomada de preço.

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