Questões de Direito Administrativo do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2022

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Lei, julgue o item. 


No âmbito dos órgãos e das entidades, o servidor designado deverá ser, necessariamente, efetivo, isto é, do quadro permanente da Administração. 

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. 


Alterações no orçamento de obras incorrem em superfaturamento. 

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. 


O reajuste de preços importa superfaturamento. 

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. 


A prorrogação do prazo contratual importa superfaturamento. 

À luz da Lei n.° 14.133/2021, julgue o item, a respeito da definição de superfaturamento. 


Cláusulas financeiras que importem recebimento antecipado pelo contratado não veiculam hipótese de superfaturamento. 

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