Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 980718 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

De acordo com a Lei nº 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

A) 05 (cinco) dias corridos para convite.

B) 15 (quinze) dias úteis para tomada de preços.

C) 30 (trinta) dias úteis para concorrência.

D) 30 (trinta) dias corridos para convite.

E) 45 (quarenta e cinco) dias corridos para concurso.

#Questão 980719 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

Considere que a Empresa Mais Construção, contratada por meio de licitação para a construção de uma ponte na Cidade Z, realizou alterações no orçamento de obras de engenharia causando desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em seu favor. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o dano provocado ao patrimônio da Cidade Z pode ser chamado de

A) sobrepreço.

B) superfaturamento.

C) reajustamento.

D) repactuação.

E) álea contratual.

#Questão 980720 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

A respeito da Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos, é correto afirmar que

A) o contrato de concessão é bilateral, intuito personae e informal.

B) em decorrência do fato de a concessão ter como característica a comutatividade, não se admitem no contrato as cláusulas de privilégio.

C) se admite que o serviço público seja delegado à pessoa física ou jurídica, bem como ao consórcio de empresas.

D) como forma de remuneração pela execução do serviço delegado, o Poder Público deve fixar a taxa a ser paga pelos usuários ao concessionário.

E) o concessionário desempenha a atividade delegada por sua conta e risco.

#Questão 980721 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a equipe de apoio do pregão deverá ser integrada

A) por 05 (cinco) servidores estáveis, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

B) por 03 (três) membros, servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração responsáveis pelo pregão.

C) em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

D) em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo, obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

E) por 07 (sete) servidores ocupantes de cargo efetivo obrigatoriamente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

#Questão 980722 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, FCC, 2022, TRT - 5ª Região (BA), Analista Judiciário - Engenharia

Conforme a Lei Federal no 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto é denominada

A) pregão.

B) leilão.

C) empreitada por preço unitário.

D) empreitada integral.

E) contratação por tarefa.

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