Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 980713 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

A respeito das modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

A) A nova Lei de Licitações extinguiu as modalidades “tomada de preços” e “convite”, previstas na Lei nº 8.666/1993.

B) Atualmente, admite-se a combinação de duas modalidades de licitação.

C) Admite-se a utilização do pregão para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia.

D) Na concorrência, devem ser utilizados como critérios de julgamento exclusivamente o menor preço, melhor técnica e técnica e preço.

E) O leilão deve ser cometido a leiloeiro oficial, há necessidade de registro cadastral prévio e fase de habilitação.

#Questão 980714 - Direito Administrativo, Poderes da Administração, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

Considere que Caio, Subsecretário da Saúde, deseja delegar parte de sua competência não privativa a outro órgão que não lhe é hierarquicamente subordinado, por razões de ordem jurídica. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que Caio

A) poderá delegar não só parte, mas também totalmente a sua competência, já que não é privativa.

B) não poderá delegar sua competência a um órgão que não lhe é subordinado.

C) poderia até mesmo delegar matéria de sua competência exclusiva.

D) não poderá delegar sua competência com base em razões de ordem jurídica, mas apenas por circunstâncias de índole técnica, social e econômica.

E) poderá revogar o ato de delegação a qualquer momento, já que ele é precário.

#Questão 980715 - Direito Administrativo, Contratos Administrativos, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

O contrato de gestão

A) deve ser celebrado exclusivamente por órgãos públicos.

B) também pode ser denominado de contrato de desempenho.

C) somente pode ser endógeno, pois não há previsão legal autorizando a celebração de contratos de gestão com pessoas jurídicas não integrantes da Administração.

D) não pode ser utilizado para ocupação de imóveis públicos.

E) não pode ser utilizado com a finalidade de aumento da autonomia gerencial.

#Questão 980716 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

A respeito dos elementos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A) A competência é um dos elementos do ato administrativo e, excepcionalmente, recebe a influência do direito privado, por exemplo, a derrogabilidade e a prorrogação da competência.

B) O objeto do ato administrativo é meio pelo qual se exterioriza a vontade da Administração, devendo ser lícito, determinado ou determinável.

C) Motivo e motivação são institutos autônomos e o motivo deve ter congruência com o resultado do ato administrativo.

D) A finalidade se confunde com o objeto do ato administrativo, de acordo com a doutrina dominante.

E) Assim como no direito privado, no âmbito do ato administrativo atualmente vigora o princípio da liberdade das formas.

#Questão 980717 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2022, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Analista Previdenciário - Administrador

Assinale a alternativa que contempla somente atos administrativos ordinatórios.

A) Licença, permissão, regimento e portarias.

B) Atestado, apostila, visto e ofício.

C) Aviso, circular, despacho e ordem de serviço.

D) Resolução, decreto, despacho e aviso.

E) Autorização, deliberação, regimento e ofício.

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