Questões de Direito Administrativo do ano 2022

#Questão 980698 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

A sua natureza é caracterizada pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos. Esses elementos caracterizam as

A) autarquias.

B) agências reguladoras.

C) empresas estatais.

D) sociedades de economia mista.

E) organizações sociais.

#Questão 980699 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

No tocante à validade dos atos administrativos, quando há vício de competência na sua expedição, diz-se que o ato foi praticado com

A) desvio de poder.

B) desvio de finalidade.

C) excesso de poder.

D) imoralidade.

E) desvio de motivação.

#Questão 980700 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

Os atos administrativos que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular e os atos que visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes, emanados do poder hierárquico da Administração, são denominados, respectivamente, de

A) negociais e ordinatórios.

B) declaratórios e imperativos.

C) consensuais e corretivos.

D) enunciativos e normativos.

E) declaratórios e disciplinares.

#Questão 980701 - Direito Administrativo, Serviços Públicos, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

No tocante à subconcessão de serviço público pela concessionária, é correto afirmar que

A) é admitida a subconcessão, ainda que não prevista no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente.

B) o subconcessionário se sub-rogará nos direitos e obrigações da subconcedente, mesmo os que excedam os limites da subconcessão.

C) a transferência de concessão ou do controle societário da concessionária independerá de anuência prévia do poder concedente.

D) fora o contrato de subconcessão, a concessionária não poderá contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço concedido.

E) a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência.

#Questão 980702 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, VUNESP, 2022, Câmara de Olímpia - SP, Analista Legislativo

As sociedades de economia mista

A) são dotadas de personalidade jurídica de direito público, com criação autorizada por lei, em que a maioria das suas ações pertence ao Estado, seja à Administração Direta, seja à Indireta.

B) não se submetem ao princípio da especialização, tendo liberdade para explorar empreendimentos ou exercer atividades outras além daquelas previstas em lei.

C) submetem-se ao controle estatal, interno, exercido pelo Poder Executivo, e externo, pelo Poder Judiciário, com o auxílio do Poder Legislativo e dos Tribunais de Contas.

D) constituem-se sob a forma de sociedade anônima, e suas ações com direito a voto pertencem, em sua maioria, à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios ou à entidade da administração indireta.

E) poderá ser constituída por qualquer das formas admitidas em direito, podendo adotar a estrutura de sociedade civil ou comercial, devendo contar com um conselho de administração e, em funcionamento permanente, com o conselho fiscal.

Questões de Direito Administrativo do ano 2022

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