Questões de Direito Administrativo do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2022

Se Márcio é servidor comissionado da Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo, então:

Em um contrato administrativo analisado pela Procuradoria- -Geral do Estado do Espírito Santo, constatou-se que o contratado deixou de executar uma obra em escola estadual porque o Munícipio negou o alvará de construção, em função de mudanças na lei de zoneamento urbano. Essa situação caracteriza:

Antônia é policial militar e, nessa condição, durante uma perseguição a um meliante, precisou utilizar uma motocicleta de um cidadão que transitava próximo ao local. Esse tipo de intervenção na propriedade configura uma:

Marta é governadora do Estado Alfa. Ao expedir um ato desapropriatório, cometeu um equívoco quanto à forma. Nesse caso, Marta:

Newton é Secretário Estadual de Fazenda e, nessa condição, expediu um ato regulamentando a forma de requerimento de parcelamento do IPVA pelo cidadão. Podemos afirmar que este ato administrativo:

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