Questões de Direito Administrativo do ano 2022

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2022

Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. 


Os atos dos agentes públicos configurados como abuso de poder somente poderão ser impugnados administrativamente. 

Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. 


O administrador público que pratique um ato com finalidade diversa do interesse público poderá ser responsabilizado por abuso de autoridade. 

Considerando o uso e o abuso do poder, julgue o item. 


O abuso do poder, necessariamente, caracteriza-se pelo excesso, sendo indispensável que o agente público pratique uma conduta comissiva. 

Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. 


O poder hierárquico permite que o agente público proceda à avocação temporária de competências dos órgãos que lhe são hierarquicamente subordinados. 

Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item. 


O uso do poder de polícia, impondo restrição aos particulares, necessariamente deverá ser precedido de autorização judicial.

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