Questões de Direito Administrativo do ano 2022

No que diz respeito ao controle e à responsabilização da Administração Pública, julgue o item.  

É vedado ao Poder Legislativo exercer o controle sobre os atos do chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário. 

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 

A concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, dispensa a celebração do contrato.  

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 

A atualidade dos serviços públicos compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço. 

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 

Os serviços essenciais, considerados típicos do Estado, são indelegáveis aos particulares. 

Considerando os aspectos relacionados aos serviços públicos, julgue o item. 

A autorização de serviços públicos é um ato unilateral e permanente, por meio do qual a Administração Pública transfere tanto a titularidade quanto a execução de determinado serviço aos particulares.