Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 636285 - Direito Administrativo, Parte Geral, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

A Administração Pública pode exigir a prestação de garantia nas contratações de obras e serviços de engenharia. Para uma obra de R$ 300.000,00, que não é de grande vulto nem envolve alta complexidade técnica, o valor máximo de prestação de garantia é:

A) R$ 3.000,00;

B) R$ 6.000,00;

C) R$ 9.000,00;

D) R$ 12.000,00;

E) R$ 15.000,00.

#Questão 636286 - Direito Administrativo, Modalidades, FGV, 2017, ALERJ/RJ, Especialista Legislativo

De acordo com o objeto a ser solicitado, a Administração Pública faz uso de diferentes modalidades de licitação.

Em uma licitação do tipo menor preço de uma obra de engenharia com valor estimado de R$ 850.000,00, o prazo mínimo para uma empresa entregar a proposta de preço é de:

A) 5 dias;

B) 15 dias;

C) 30 dias;

D) 35 dias;

E) 40 dias;

#Questão 636336 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX

A tabela precedente registra os resultados finais de uma licitação do tipo técnica e preço para a contratação de um projeto de engenharia que previa, em edital, pontuação mínima igual a 100 para que a proposta fosse aceita.

Considerando essas informações, assinale a opção correta.

A) No caso do empate de pontuação total das propostas A e B, caso as duas licitantes atendam a todas as condições de preferência previstas em lei, o critério de desempate será o sorteio.

B) No caso do empate de pontuação total entre as propostas A e B, a proposta B é a vencedora, por apresentar maior pontuação de preço.

C) A adoção de licitação do tipo técnica e preço é inadequada, pois a legislação restringe esse tipo de licitação a projetos de arquitetura.

D) A proposta E foi desclassificada indevidamente, pois não há previsão legal para valorização mínima para a proposta técnica.

E) No caso do empate da pontuação total entre as propostas A e B, a proposta A é a vencedora, por apresentar maior pontuação técnica.

#Questão 636341 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX

Se a administração decidir licitar uma obra sem previsão de recursos orçamentários, o gestor público responsável pela decisão

A) poderá licitar a obra, mas a homologação da licitação estará condicionada à existência de crédito orçamentário.

B) poderá licitar a obra, mas a homologação da licitação estará condicionada à existência de crédito orçamentário.

C) deverá captar recursos até o momento da homologação da licitação.

D) poderá prever no edital que o futuro contratado providencie o financiamento necessário para a obra em bancos públicos.

E) não poderá licitar a obra enquanto não houver previsão de recursos orçamentários.

#Questão 636342 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, Prefeitura de São Luís - MA, Técnico Municipal Nível Superior/Nível IX

Em edital para a realização de licitação de uma obra pública cujo valor orçado pela administração tenha sido de R$ 500 mil, é permitido

A) adotar a modalidade de licitação carta convite.

B) exigir garantia contratual de R$ 100 mil.

C) prever a desclassificação de propostas cujos preços sejam inferiores a R$ 250 mil.

D) exigir que a licitante apresente registro no sindicato da indústria da construção.

E) exigir comprovante de aptidão para execução da obra mediante apresentação de atestados técnicos.

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