Questões de Direito Administrativo do ano 2017

Considerando as normas contidas na Lei nº 8.112/1990, em especial quanto à remoção e redistribuição, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei 8.112/90, o exercício efetivo no cargo público dar-se-á:

“Gabriela, domiciliada no Amapá, e Pedro, domiciliado no Distrito Federal, foram aprovados em Concurso do Ministério da Saúde.” Considerando que o exercício do cargo efetivo seja em Brasília, nos termos da Lei nº 8.112/90, o prazo para a posse de

“João, servidor efetivo do INSS, foi aprovado em Concurso do Ministério da Saúde.” Considerando que esteja em gozo de férias regulares na data de publicação de sua nomeação para o novo cargo efetivo, nos termos da Lei nº 8.112/90, a posse de João deverá ocorrer em até:

No que concerne a uma das fases do processo disciplinar, qual seja, o inquérito, especificamente quanto à oitiva das testemunhas, considere:

I. As testemunhas serão sempre ouvidas antes do interrogatório do acusado.

II. Se a testemunha trouxer seu depoimento por escrito, o presidente da comissão deverá aceitá-lo, vez que supre a oitiva que seria realizada, devendo imediatamente ser anexado aos autos.

III. As testemunhas, em regra, serão ouvidas conjuntamente, em observância ao princípio da celeridade processual.

IV. Caso exista contrariedade nos depoimentos das testemunhas, cabe ao presidente da comissão, formar seu convencimento acerca de qual deles adotará como fundamento para decidir, não comportando, nesse caso, o instituto da acareação, só aplicado para depoimentos contraditórios de acusados.

Nos termos da Lei no 8.112/1990, está correto o que se afirma APENAS em