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Questões de Direito Administrativo do ano 2017

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Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 620091 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Administrativo

No que se refere à estabilidade do servidor público, prevista na Constituição da República e na Lei n.º 8.112/1990,

A) é vedada a concessão de licenças e de afastamentos ao servidor em estágio probatório.

B) será demitido o servidor não aprovado no estágio probatório ou, se estável, reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.

C) são estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

D) é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esta finalidade, como condição para a aquisição da estabilidade.

E) o servidor público estável só perderá o cargo em virtude de decisão judicial interlocutória em cujo processo lhe tenha sido assegurada a ampla defesa e o contraditório.

#Questão 620092 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Administrativo

Para os efeitos da Lei 8.112/1990, servidor é a pessoa legalmente

A) investida em cargo público.

B) aprovada no estágio probatório.

C) investida em cargo comissionado.

D) investida em cargo efetivo em nível federal.

E) aprovada em um concurso público já homologado.

#Questão 620093 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, IFB/BA, Assistente Administrativo

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, associe as colunas, relacionando os termos às suas respectivas definições/expressões correlatas.

A sequência correta dessa associação é

A) 1, 3, 2, 4.

B) 1, 4, 3, 2.

C) 2, 3, 4, 1.

D) 3, 1, 2, 4.

E) 4, 2, 1, 3.

#Questão 620094 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Administrativo

Além dos quesitos exoneração, demissão e promoção, conforme determina a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os outros quesitos em que decorrerá a vacância do cargo público são:

A) Readaptação, aposentadoria e falecimento, somente.

B) Aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável, somente.

C) Posse em outro cargo inacumulável e falecimento, somente.

D) Readaptação; aposentadoria; posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

E) Falecimento, aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável, somente.

#Questão 620095 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Administrativo

Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de oficio, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. É o que contempla a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para fins do disposto nesta Lei, é CORRETO afirmar que poderá ser concedido remoção ao servidor a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, nas seguintes situações:

A) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração e por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial, somente.

B) Por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, somente.

C) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração; por motivo de saúde do servidor, cônjuge, companheiro ou dependente que viva às suas expensas e conste do seu assentamento funcional, condicionada à comprovação por junta médica oficial e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

D) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração e em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados, somente.

E) Para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração, somente.

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