Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 620066 - Direito Administrativo, Parte Geral, VUNESP, 2017, TJSP/SP, Juiz Substituto

Uma vez cumprida a avaliação a que se sujeita o servidor público em seu estágio probatório e verificando-se que não atendeu os seus deveres funcionais, deverá ele ser

A) demitido, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.

B) exonerado, após sua oitiva sobre os resultados da avaliação, fundamentando-se o ato, acaso persista a conclusão sobre o não cumprimento dos deveres funcionais.

C) exonerado sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.

D) demitido sem necessidade de fundamentação do ato administrativo, uma vez que não se trata de servidor estável.

#Questão 620074 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Anderson, servidor do TRE/BA, sofreu grave acidente no exercício de suas funções, o que resultou na amputação total de seu braço esquerdo. Após avaliação da equipe médica, constatou-se que ele não poderia exercer as funções anteriormente exigidas pelo cargo que ocupava. Diante disso, Anderson passou a exercer outra função, compatível com sua limitação.

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, a situação apresentada configura hipótese de

A) aproveitamento.

B) readaptação.

C) reintegração.

D) recondução.

E) reversão.

#Questão 620075 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2017, TRE BA, Analista Judiciário

Carlos, servidor do TRE/BA, foi removido de ofício, no interesse da administração pública, para exercer suas funções em nova sede, razão por que teve de mudar de domicílio em caráter permanente. Carlos é casado com Maria, também servidora do TRE/BA.

Nessa situação hipotética, conforme disposição da Lei n.º 8.112/1990, a remoção de Maria

A) deverá ser concedida pela administração se Maria a solicitar.

B) garantirá a ela o direito ao recebimento de ajuda de custo, ainda que Carlos já a tenha recebido.

C) será automática, independentemente de solicitação.

D) será automaticamente desfeita se Carlos falecer no novo domicílio.

E) dependerá de análise de viabilidade pela administração pública.

#Questão 620076 - Direito Administrativo, Parte Geral, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Técnico de Laboratório

Estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, os requisitos básicos para investidura em cargo público. Além de ter a nacionalidade brasileira e aptidão física e mental, os outros requisitos básicos são:

A) A quitação com as obrigações militares e eleitorais e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, somente.

B) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e a idade mínima de dezoito anos, somente.

C) O gozo dos direitos políticos e a quitação com as obrigações militares e eleitorais, somente.

D) A idade mínima de dezoito anos; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o gozo dos direitos políticos, somente.

E) O gozo dos direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e a idade mínima de dezoito anos.

#Questão 620077 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFSM, 2017, UFSM, Técnico de Tecnologia da Informação

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório e, durante este período, a sua aptidão e capacidade para o desempenho da função serão avaliadas.

Assinale a alternativa que reúne todos os fatores que devem ser levados em consideração na avaliação.

A) Assiduidade, disciplina e organização.

B) Capacidade de iniciativa, sociabilidade, lealdade e assiduidade.

C) Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, responsabilidade e produtividade.

D) Assiduidade, cordialidade, responsabilidade, comprometimento e honestidade.

E) Urbanidade, assiduidade, lealdade e responsabilidade.

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