Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 620000 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, UFSM, 2017, UFSM, Arquivista

Com base nas previsões existentes na Lei nº 8.112/ 1990, analise as assertivas a seguir que dispõem sobre os deveres e as proibições do servidor público e assinale V (verdadeiro) ou F (falso) em cada afirmativa.

A sequência correta é

A) F ‒ V ‒ V ‒ F.

B) V ‒ V ‒ F ‒ F.

C) V ‒ F ‒ F ‒ V.

D) V ‒ V ‒ V ‒ F.

E) F ‒ F ‒ F ‒ V.

#Questão 620009 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, UFSM, 2017, UFSM, Técnico de Tecnologia da Informação

O servidor público, nos termos do que prevê a Lei n° 8.112/90, responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

Analise as afirmativas a seguir e assinale a INCORRETA.

A) A responsabilidade administrativa do servidor incidirá mesmo na hipótese de absolvição criminal que negue a existência do fato ou a sua autoria.

B) Em caso de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

C) As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

D) A obrigação de reparar o dano estende-se aos sucessores e contra eles será executada, até o limite do valorda herança recebida.

E) A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.

#Questão 620014 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2017, TRE PR, Técnico Judiciário

Considere os itens abaixo.

I. Crime contra a Administração pública.

II. Improbidade administrativa.

III. Aplicação irregular de dinheiros públicos.

IV. Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.

V. Corrupção.

Nos termos da Lei no 8.112/90, são atos passíveis de demissão e têm como consequência cumulativa a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível, além de impedimento do retorno do servidor ao serviço público federal, os indicados nos itens

A) I, II, III, IV e V.

B) II, III, IV e V, apenas.

C) I, II, III e IV, apenas.

D) III, IV e V, apenas.

E) II, III e IV, apenas.

#Questão 620017 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Luciana, servidora pública federal, faltou justificadamente ao serviço em razão de forte enchente que atingiu local próximo à sua residência, impedindo-a de se deslocar até seu local de seu trabalho. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a falta de Luciana

A) poderá ser compensada a critério da chefia imediata, mas não será considerada como efetivo exercício.

B) poderá ser compensada a critério da chefia imediata, sendo assim considerada como efetivo exercício.

C) não poderá ser compensada, haja vista a natureza da falta.

D) poderá ser compensada a critério da chefia mediata e não será considerada como efetivo exercício.

E) poderá ser compensada a critério da chefia mediata, sendo assim considerada como efetivo exercício.

#Questão 620018 - Direito Administrativo, Regime Disciplinar, FCC, 2017, TRT 24ª, Técnico Judiciário

Claudia e Joana são servidoras públicas federais, tendo praticado faltas disciplinares no exercício de suas atribuições. Claudia faltou ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período de doze meses. Joana, de histórico exemplar vez que nunca sofrera qualquer penalidade administrativa, opôs resistência injustificada à execução de determinado serviço. Cumpre salientar que ambas as servidoras ainda não foram processadas administrativamente embora a Administração já tenha conhecimento dos fatos praticados. Nos termos da Lei no 8.112/1990, as ações disciplinares relativas às infrações praticadas pelas servidoras prescreverão em

A) 5 anos e 2 anos, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela Administração.

B) 2 anos e 180 dias, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela Administração.

C) 5 anos e 180 dias, respectivamente, contados tais prazos a partir da data em que os fatos se tornaram conhecidos pela Administração.

D) 2 anos, contado tal prazo da data em que praticadas as condutas.

E) 5 anos, contado tal prazo da data em que praticadas as condutas.

Questões de Direito Administrativo do ano 2017

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