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Questões de Direito Administrativo do ano 2017

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Listagem de Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 619795 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, QUADRIX, 2017, CFO/DF, Administrador

Julgue os itens que se seguem à luz dos conhecimentos relativos à administração geral. Se a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços, a licitação será dispensável para as compras efetuadas com esse objetivo.

C) Certo

E) Errado

#Questão 619797 - Direito Administrativo, Contratos, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior I

A execução dos contratos deverá ser acompanhada e fiscalizada por meio de instrumentos de controle, que devem abranger os aspectos listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

A) Os resultados alcançados em relação ao contratado.

B) A qualidade e o preço dos recursos materiais utilizados.

C) A satisfação do público usuário.

D) A adequação dos serviços prestados à rotina de execução estabelecida.

E) O cumprimento das demais obrigações decorrentes do contrato.

#Questão 619798 - Direito Administrativo, Contratos, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior I

Sobre a fiscalização dos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir.

I. Constitui motivo para avaliação acerca de rescisão do contrato administrativo, a fusão, cisão ou incorporação da empresa contratada, mesmo que admitidas no edital e no contrato.

II. É permitida a participação do autor do projeto (ou do termo de referência para licitação de obra ou serviço) como consultor ou técnico nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

III. A pessoa jurídica que participar de consórcio responsável pela elaboração do projeto básico ou do executivo poderá participar indiretamente da execução da obra contratada, exclusivamente no interesse da Administração Pública.

Está correto o que se afirma em:

A) I, somente.

B) II, somente.

C) III, somente.

D) I e II, somente.

E) I, II e III.

#Questão 619800 - Direito Administrativo, Contratos, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

O Município Alfa pretende reformar a Praça do Chafariz, no centro da cidade, como forma de revitalizar a área. O projeto da Prefeitura prevê novo pavimento para a praça e a construção de uma réplica do Arco do Triunfo da França, tendo o custo estimado de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais).

Considerando a intenção, já anunciada, de contratar o famoso pintor Constantino Romano, artista consagrado, para a execução da obra, assinale a afirmativa correta.

A) É possível a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, considerando a inviabilidade de competição e, ainda, por se tratar de profissional consagrado.

B) É possível a contratação direta, por dispensa de licitação, considerando o valor total estimado para a execução da obra.

C) É obrigatória a adoção do pregão na forma eletrônica, considerando estar-se diante de obra comum de engenharia.

D) É possível a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, ou, ainda, a realização de licitação na modalidade de concurso.

E) Não é possível a contratação direta do referido pintor, seja por dispensa, seja por inexibilidade de licitação, devendo-se proceder à licitação.

#Questão 619801 - Direito Administrativo, Contratos, FGV, 2017, Prefeitura de Salvador - BA, Técnico de Nível Superior II

A União celebrou contrato com a empresa "Up and Down Engenharia de Software" para o desenvolvimento de um programa de computação para as Forças Armadas. O contrato foi celebrado com o valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Durante a execução do contrato, foram encontradas dificuldades referentes à segurança do tráfego de dados e informações sigilosas.

Considerando o exposto, assinale a afirmativa correta.

A) Mesmo com a manutenção do objeto, a Administração pode reduzir unilateralmente o valor do contrato, caso perceba que o programa já não atende às necessidades das Forças Armadas.

B) Considerando as especificidades do objeto e o seu elevado valor, é possível a celebração de contrato por prazo indeterminado, até ser integralmente concluído o programa.

C) Caso não persista o interesse da Administração na conclusão do objeto, ela deve anular o contrato administrativo celebrado com a empresa "Up and Down".

D) É possível a prorrogação do prazo de conclusão do objeto contratado, caso a Administração altere as especificações técnicas do programa a ser desenvolvido.

E) O contratado é obrigado a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos indicados pela Administração, até o limite de 50% do valor inicial atualizado do contrato.

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