Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 619773 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 2017, DPE/PR, Engenheiro

Segundo a Lei de Licitações para as obras e serviços de engenharia, consideram-se manifestamente inexequíveis as propostas cujos valores sejam inferiores a 70% do menor dos seguintes valores:

Das propostas apresentadas estarão classificadas:

A) As empresas A, B e C.

B) As empresas B e D.

C) As empresas A e C.

D) As empresas A e B.

E) As empresas A, B, C e D.

#Questão 619774 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, IADES, 2017, CRF/DF, Contador

A Lei no 8.666/1990 regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal de 1988 e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Acerca do respectivo dispositivo legal, assinale a alternativa correta.

A) As obras e os serviços poderão ser licitados independentemente de haver projeto básico aprovado pela autoridade competente, desde que exista orçamento aprovado no órgão ou na entidade contratante.

B) O autor do projeto, básico ou executivo, desde que pessoa física, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

C) A compra sem caracterização de objeto e indicação de recursos orçamentários para pagamento poderá ser feita desde que autorizada por chefia imediata.

D) As licitações não deverão ser efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público devidamente justificado.

E) Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concurso, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

#Questão 619775 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, IDECAN, 2017, Ministério da Saúde, Contador

#Questão 619778 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Banca não informada, 2017, UFPA/PA, Assistente Administrativo

A Gráfica da UFPA solicitou à Diretoria de Compras e Serviços (DCS) a aquisição de uma impressora a laser colorida, para atender a suas demandas de impressão de documentos, com alta qualidade. O valor dessa impressora varia de R$ 6.500,00 a R$ 8.000,00. Em relação a essa situação hipotética, é CORRETO afirmar:

A) A modalidade concorrência não poderá ser utilizada.

B) A modalidade tomada de preço só poderia ser utilizada caso a opção fosse pela aquisição da impressora de R$ 8.000,00.

C) A inexigibilidade de licitação se aplica para essa aquisição.

D) Por tratar-se de produto de informática, não se aplica a modalidade pregão.

E) É possível a utilização da dispensa de licitação.

#Questão 619779 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, AOCP, 2017, HUJB-UFCG/PB, Assistente Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta uma situação em que a licitação é dispensável para compras na administração pública.

A) Quando acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas

B) Para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

C) Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em lei especial aprovada no Congresso Nacional por maioria absoluta dos membros de cada casa.

D) Para a celebração de contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito das respectivas esferas de governo, para atividades não contempladas no contrato de gestão.

E) Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas estabelecidas no agente.

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