Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 619660 - Direito Administrativo, Modalidades, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital para a execução do seu objeto, é chamada:

A) Concorrência.

B) Tomada de preços.

C) Concurso.

D) Convite.

E) Leilão.

#Questão 619661 - Direito Administrativo, Modalidades, FEPESE, 2017, JUCESC/SC, Analista Técnico Administrativo II

São modalidades de licitação:

A) Concurso, alienação, empreitada integral.

B) Concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão.

C) Concorrência, empreitada por preço global, leilão, execução direta.

D) Tomada de preços, empreitada por preço unitário, leilão, alienação.

E) Convite, empreitada, alienação, concorrência.

#Questão 619662 - Direito Administrativo, Modalidades, Banca não informada, 2017, UFSB/BA, Técnico de Laboratório

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. Trata-se de

A) convite.

B) concorrência.

C) tomada de preços.

D) concurso.

#Questão 619663 - Direito Administrativo, Modalidades, AOCP, 2017, Câmara de Maringá - PR, Assistente Legislativo

Em relação às licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

B) Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

C) Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

D) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.

E) Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

#Questão 619664 - Direito Administrativo, Modalidades, FAFIPA , 2017, Fundação Araucária - PR, Técnico de Nível Superior

As licitações efetuadas pela Administração Pública estão submetidas a princípios específicos. Nesse sentido, considere as seguintes assertivas:

I. Dentre os princípios básicos dispostos na lei geral de licitações, lei 8.666/1993, está elencado o princípio da legalidade. Segundo a doutrina tradicional, existe uma subordinação da ação do administrador, em função do que estabelece a lei, de forma que ele só pode agir nos moldes e limites estabelecidos pela legislação, fazendo apenas o que a lei expressamente autorizar ou determinar.

II. Em decorrência do princípio da legalidade, as exceções à obrigatoriedade de licitar (dispensa e inexigibilidade) só podem ser estabelecidas por Lei.

III. Segundo o princípio de vinculação ao instrumento convocatório, impõe-se o respeito às normas previamente estabelecidas como regramento do certame. O desacato à regra editalícia pode tornar o procedimento inválido, pela presunção de prejuízo à competitividade e à isonomia.

IV. Conforme o princípio do julgamento objetivo, o julgamento das propostas deve ser feito de acordo com os critérios fixados no instrumento convocatório.

Está CORRETO o que se afirma:

A) Em todas as assertivas.

B) Apenas na assertiva III.

C) Nas assertivas I, II e IV.

D) Em nenhuma das assertivas.

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