Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 786438 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FEPESE, 2017, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Não constitui característica das sociedades de economia mista:

A) São criadas por autorização de lei.

B) Adotam a forma de sociedade anônima.

C) São pessoas jurídicas de direito público.

D) Controle acionário pertencente ao Poder Público.

E) Têm como objetivo a exploração de atividades econômicas ou a prestação de serviços públicos.

#Questão 786470 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Técnico Judiciário

Determinado Estado da Federação tem investido em diversos projetos de parceria com a iniciativa privada para obras de infraestrutura, a fim de associar a expertise tecnológica e operacional do mercado, com a desoneração dos cofres públicos dos investimentos necessários e para promover a criação de novos empregos. Em razão disso, a Administração pública pretende criar uma pessoa jurídica integrante de sua Administração indireta, cuja finalidade institucional seja o desenvolvimento e acompanhamento de diversos projetos, realização de estudos, estruturação de sistema de garantias, bem como outras providências específicas em matéria de parcerias. Essa solução poderia ser implementada mediante a

A) instituição de uma autarquia, cuja criação deve ser devidamente autorizada por lei e cuja gestão pode admitir o regime jurídico de direito privado conforme o escopo de sua atuação, a exemplo do caso descrito.

B) criação de uma empresa pública, pessoa jurídica de direito público, em razão da constituição de seu capital social, mas que atua no mercado em regime de paridade com a iniciativa privada, conferindo a agilidade necessária pela Administração pública.

C) instituição de uma empresa estatal, cujo regime jurídico é próprio das empresas privadas, fazendo constar da finalidade institucional as atividades pretendidas pela Administração.

D) criação, por lei, de uma autarquia que, em razão de sua natureza jurídica de direito público, terá atuação regida pelo direito público, ainda que seu escopo seja típico de atuação da iniciativa privada, como pretendido pela Administração pública.

E) instituição de uma sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, cujo controle do capital pertence integralmente ao ente que a instituiu, sujeita ao regime de competição de mercado, independentemente de seu objeto social e finalidade institucional.

#Questão 786471 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Assinale a opção que apresenta a entidade da administração pública indireta que deve obrigatoriamente ser constituída com personalidade jurídica de direito público.

A) sociedade de economia mista

B) serviços sociais autônomos

C) autarquia

D) fundação pública

E) empresa pública

#Questão 786475 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF), Secretariado Executivo

#Questão 786476 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Odontologia - DF (CFO/DF), Secretariado Executivo

Maria, interessada em ingressar na carreira pública, decidiu prestar concursos para empresas públicas e sociedades de economia mista com o objetivo de ter estabilidade em seu local de trabalho e obter todos os benefícios exclusivos dos entes de direito público.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Visto que o capital de uma sociedade de economia mista é composto exclusivamente de capital privado, Maria não precisaria prestar concurso público para se tornar uma empregada pública.

C) Certo

E) Errado

Questões de Direito Administrativo do ano 2017

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo