Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 786399 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor de Educação Básica

#Questão 786408 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2017, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - RS (DPE/RS), Analista

Duas autarquias, de esferas distintas, que atuam na área de serviço de saúde, pretendem conjugar esforços para reativação de uma unidade hospitalar abandonada, antes pertencente à iniciativa privada. Dentre as possíveis soluções a serem adotadas para viabilizar esse objetivo, as autarquias

A) podem celebrar convênio administrativo, no bojo do qual estabelecerão as atribuições de cada um dos entes os respectivos montantes a serem dispendidos para tanto, na forma do cronograma disciplinado em plano de trabalho integrante do ajuste, o que viabiliza o controle do cumprimento do acordado e da prestação de contas de eventuais repasses de recursos de um ente ao outro.

B) podem firmar contrato de gestão, para que uma delas assuma a gerência e administração da unidade hospitalar, enquanto a outra cuida da gestão financeira, com captação de recursos mediante cobrança de serviços e repasses públicos de verbas.

C) podem licitar conjuntamente a prestação de serviços de gestão hospitalar, incluindo na esfera de abrangência da licitação os limites territoriais dos dois entes envolvidos e excluindo-se eventuais outros interessados, garantindo, assim, que o prestador de serviços estará na mesma localidade da unidade hospitalar.

D) devem firmar convênio administrativo para prestação de serviço de gestão administrativa por uma das autarquias e da execução dos serviços públicos por outra, privilegiando uma solução consensual para dirimir conflitos.

E) devem adquirir o imóvel em condomínio e licitar conjuntamente a gestão da unidade hospitalar para a iniciativa privada, garantindo a excelência do serviço e a redução de custos para o erário.

#Questão 786416 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

#Questão 786417 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 786432 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2017, Secretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF), Professor de Educação Básica

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