Questões de Direito Administrativo do ano 2017

#Questão 737181 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, QUADRIX, 2017, Conselho Regional de Enfermagem - SC (COREN/SC), Agente Fiscal

Sobre as autarquias, analise as afirmativas a seguir.

I. Para o direito administrativo brasileiro, as autarquias são entidades da Administração Indireta, criadas por lei ou portaria ministerial.

II. As autarquias são entidades criadas por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de serviço público descentralizado.

III. A Caixa Econômica Federal é considerada autarquia profissional ou corporativa.

IV. Uma das características da autarquia é a capacidade de autoadministração.

Está correto o que se afirma em:

A) I, II e IV, somente.

B) II e IV, somente.

C) I e IV, somente.

D) II e III, somente.

E) I, somente.

#Questão 737204 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, IADES, 2017, Conselho Regional de Medicina - BA (CREMEB/BA), Técnico de Atividades de Suporte I

Quanto à organização administrativa, assinale a alternativa que apresenta o conceito de autarquia.

A) Pessoa jurídica de direito privado, autorizada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujo controle acionário pertence ao poder público.

B) Pessoa jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, autorizada por lei para a exploração de atividade econômica.

C) Unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta e da estrutura da administração indireta, desprovida de personalidade jurídica.

D) Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

E) Pessoa jurídica de direito público, autorizada por lei para a exploração de atividade econômica.

#Questão 737269 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Banca não informada, 2017, Câmara de Santa Rosa - RS, Procurador Jurídico Legislativo

De acordo com o Código Civil assinale a alternativa INCORRETA:

A) Os bens Públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.

B) Os bens Públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação.

C) São Públicos os bens do domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno ; todos os outros são particulares , seja qual for a pessoa que pertencerem.

D) Nenhuma das alternativas.

#Questão 737270 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, PUC/PR, 2017, Junta Comercial do Paraná - PR (JUCEPAR/PR), Agente Profissional

Acerca da Administração Direta e Indireta, é CORRETO afirmar que

A) as chamadas Agências Reguladoras são autarquias em regime especial dotadas por Lei de maior autonomia, notadamente no que se refere à impossibilidade de os seus dirigentes serem exonerados por decisão do Chefe do Executivo, por serem munidos de mandato.

B) o órgão administrativo, por possuir personalidade jurídica, pode participar de modo direto de relações jurídicas, titularizando em nome próprio.

C) as sociedades de economia mista, por se constituírem como sociedade por ações, não integram a Administração Pública, agindo em regime empresarial.

D) o Chefe do Poder Executivo não pode exercer qualquer influência sobre a Administração Indireta, pois as pessoas jurídicas que a integram são dotadas de autonomia, tendo a capacidade de definir de modo autônomo seu funcionamento.

#Questão 737272 - Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Banca não informada, 2017, Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - PI (SESCOOP/PI), Analista de Cooperativismo

O termo associação agrega uma série de modelos de organização (associações, institutos, clubes etc.) que possuem objetivos e finalidades diferentes entre si. Marque a alternativa abaixo que NÃO é uma informação correta em relação às associações:

A) Seu patrimônio é constituído pela contribuição dos associados, por doações, subvenções etc.

B) São entidades do direito público e não privado.

C) Voluntários que prestam assistência social a crianças, idosos e pessoas carentes podem formar uma Associação Filantrópica

D) Por seus princípios doutrinários as associações se baseiam na autogestão.

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