Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 649848 - Direito Administrativo, Estado, governo e administração pública, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Tecnólogo

Do ponto de vista histórico, há várias definições de Estado, com suas respectivas características. Considerando o tema em questão e a evolução do Estado moderno, assinale a alternativa correta.

A) O Estado socialista caracteriza-se por desconcentrar o poder entre a população por meio de um sistema multipartidário.

B) O Estado estamental caracteriza-se por uma divisão de classes entre os detentores, ou não, dos meios de produção.

C) O Estado absolutista caracteriza-se por um duplo processo de concentração e centralização de poder em um determinado território.

D) O Estado feudal caracteriza-se por uma concentração de poder, em um determinado território nacional, na figura do rei.

E) O Estado representativo caracteriza-se por ser exclusivo a sociedades democráticas modernas, não existindo em monarquias.

#Questão 649857 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Apoio Legislativo

Determinado ente federado pretende descentralizar serviço público de sua competência transferindo-o para pessoa jurídica de direito público. Para tanto,

A) deverá criar por lei específica autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

B) poderá instituir autarquia ou empresa pública, ambas por lei autorizativa, devendo, no entanto, motivar sua decisão.

C) deverá instituir por lei autarquia, que passará integrar a Administração direta do Estado.

D) poderá instituir autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista, a primeira por lei, as demais por atos próprios, após a edição de lei autorizativa da instituição.

E) deverá criar por lei geral autarquia, que passará a integrar a Administração indireta do Estado.

#Questão 649859 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, ESAF, 2016, FUNAI, Conhecimentos Gerais

Assinale a opção que não retrata uma característica da autarquia.

A) Os seus bens são públicos.

B) A sua criação ocorre por meio de lei complementar.

C) Em regra, suas contratações devem ser feitas mediante licitação.

D) Há necessidade de concurso público para seleção de seus trabalhadores.

E) Possui personalidade jurídica.

#Questão 649867 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, FCC, 2016, SEGEP/MA, Procurador do Estado de Segunda Classe

Uma empresa pública e uma sociedade de economia mista, ambas dedicadas à atividade bancária e controladas pelo mesmo ente político, decidem, por seus órgãos deliberativos competentes, promover conjuntamente a criação de uma outra entidade, voltada a prestar serviços de tecnologia da informação necessários à automação de suas respectivas atividades-fim. A previsão é de que tal entidade contará com a participação de capital privado em sua composição acionária. Em vista de tais características, é certo tratar-se de

A) parceria público-privada, na modalidade de concessão administrativa, em que as empresas que promoveram a criação da nova entidade serão usuárias dos serviços por ela prestados.

B) consórcio público, na modalidade de direito privado, sendo que será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções pelas entidades partícipes.

C) sociedade em comandita por ações, sendo que as empresas estatais figurarão como sócios comanditados e os eventuais acionistas privados serão os sócios comanditários.

D) agência executiva, visto que se trata de entidade com a finalidade específica de executar tarefas de forma descentralizada.

E) sociedade subsidiária, sendo que sua criação depende de prévia autorização legislativa.

#Questão 649876 - Direito Administrativo, Entidade em Espécie, CESPE / CEBRASPE, 2016, TJAM/AM, Juiz Substituto

No que se refere às sociedades de economia mista e às empresas públicas, assinale a opção correta.

A) A pessoa federativa a que estejam vinculadas as sociedades de economia mista possui responsabilidade solidária quanto aos atos ilícitos praticados por agentes dessas sociedades.

B) A composição do capital das sociedades de economia mista é o resultado da conjugação de recursos públicos e privados, sendo os recursos privados inadmitidos na composição do capital das empresas públicas.

C) As empresas públicas assumem obrigatoriamente a forma de sociedades anônimas, enquanto as sociedades de economia mista podem-se revestir de qualquer das formas admitidas em direito.

D) O protesto apresentado por empresa pública federal em execução que tramite na justiça estadual desloca a competência para a justiça federal.

E) A legislação relativa ao regime falimentar não se aplica às empresas públicas e às sociedades de economia mista, assim como os regimes de execução e penhora.

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