Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 620178 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Caio foi deslocado do cargo de provimento efetivo, ocupado no âmbito do quadro de pessoal, para outra entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC).

Considerando a redistribuição, prevista na Lei n.º 8.112/1990, e a situação hipotética descrita acima, assinale a alternativa correta.

A) Independentemente do interesse da Administração, Caio poderá ser redistribuído.

B) Na redistribuição de Caio, não será necessário observar a manutenção da essência das atribuições do cargo.

C) Deve-se observar o preceito de equivalência de vencimentos na redistribuição de Caio.

D) A redistribuição de Caio não precisa observar o preceito de mesmo nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional.

E) Caso Caio seja servidor público federal do Poder Executivo, ele poderá ser redistribuído para o Poder Legislativo.

#Questão 620179 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2016, TRF 3ª, Técnico Judiciário

Considere três situações: (I) Claudio, servidor público federal, afastou-se da sua sede de trabalho, em caráter eventual e transitório, para outro ponto do território nacional, entretanto, o mencionado deslocamento não exige pernoite fora da sede. (II) Já Manoela, também servidora pública federal, afastou-se da sua sede de trabalho, em caráter eventual e transitório, para o exterior. (III) Por fim, Rômulo, também servidor público federal, afastou-se da sua sede de trabalho, em caráter eventual e transitório, sendo o mencionado deslocamento dentro da mesma região metropolitana e não exigindo pernoite fora da sede. Nos termos da Lei no 8.112/1990, as diárias são devidas

A) em nenhum dos casos narrados.

B) apenas nos itens II e III, sendo em ambos os casos devidas integralmente.

C) nos itens I, II e III, sendo em todos os casos devidas integralmente.

D) apenas nos itens I e III, sendo no item III, devidas pela metade.

E) apenas nos itens I e II, sendo no item I, devidas pela metade.

#Questão 620180 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2016, TRF 3ª, Técnico Judiciário

João, servidor público federal, foi convocado para o serviço militar, razão pela qual lhe foi concedida licença, na forma e condições previstas na legislação específica. Nos termos da Lei no 8.112/1990, concluído o serviço militar, João

A) terá quinze dias com remuneração para reassumir o exercício do cargo.

B) deverá imediatamente reassumir o exercício do cargo.

C) terá somente quinze dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

D) terá quarenta e cinco dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

E) terá até trinta dias sem remuneração para reassumir o exercício do cargo.

#Questão 620187 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FCC, 2016, TRT 14ª, Técnico Judiciário

Claudio, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, ausentou-se do País para missão oficial no exterior. O mencionado afastamento observou todos os trâmites legais e perdurou por quatro anos, tendo Claudio regressado ao Brasil em 2012, assumindo suas atividades. Em 2014, Claudio pleiteou novo afastamento para estudo no exterior. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o afastamento pleiteado

A) não será possível, pois somente decorrido o período de três anos contados do término do anterior afastamento é que se admite a nova ausência.

B) é possível.

C) não será possível, pois somente decorrido o período de quatro anos contados do término do anterior afastamento é que se admite a nova ausência.

D) não é cabível, pois trata-se da mesma espécie de afastamento concedido anteriormente, sendo necessário o transcurso de dez anos para que o servidor tenha direito.

E) não se aplica a servidores que já fizeram jus a benefício semelhante, como é o caso de Claudio.

#Questão 620195 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente de Alunos

Em relação às licenças e aos afastamentos previstos na Lei n.º 8.112/1990, é correto afirmar que

A) não poderá ser concedida licença para atividade política ao servidor em estágio probatório.

B) o servidor poderá, após cinco anos de efetivo exercício, observadas algumas condições, se afastar do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

C) poderão ser concedidas, ao servidor em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos consecutivos, com remuneração.

D) o servidor investido em mandato eletivo federal, estadual ou distrital será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

E) o servidor que sofrer acidente em serviço será licenciado com remuneração proporcional ao tempo de contribuição.

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