Questões de Direito Administrativo do ano 2016

#Questão 620172 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2016, TRT 8ª, Analista Judiciário

Considerando a Lei n.º 8.112/1990 e a Lei n.º 8.213/1999, assinale a opção que apresenta corretamente a previsão legal de licença, após perícia médica, a servidora pública, mas não a empregada pública.

A) licença para acompanhamento de pessoa da família

B) auxílio-acidente

C) invalidez

D) pensão por morte

E) auxílio-maternidade

#Questão 620174 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

A respeito da acumulação de cargos públicos prevista na Lei n.º 8.112/1990 e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) É vedada a acumulação de cargos públicos, ressalvados os casos previstos na Constituição.

B) É possível acumular dois cargos públicos remunerados de professor, mesmo que não exista compatibilidade de horários.

C) É possível acumular três cargos públicos remunerados, desde que exista compatibilidade de horários.

D) Em hipótese alguma será possível acumular cargos públicos.

E) Para acúmulo de cargos públicos remunerados é necessário que exista autorização do presidente da República, hipótese que será possível acumular quantos cargos públicos o servidor desejar, desde que haja compatibilidade de horários.

#Questão 620175 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Ubaldo, servidor público federal, em estágio probatório, regido pela Lei n.º 8.112/1990, decide concorrer para o cargo eletivo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A) Ubaldo terá direito à licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até quatro anos.

B) Ubaldo terá direito à licença para desempenho de mandato classista.

C) Será concedida a Ubaldo a licença para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.

D) Ubaldo não terá direito a concorrer para cargo eletivo, uma vez que se encontra no período de estágio probatório.

E) Ubaldo não terá direito a nenhuma licença. Caso deseje concorrer ao cargo eletivo, deverá pedir demissão.

#Questão 620176 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Acerca do afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País, previsto na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A) O servidor, independente do interesse da Administração, poderá afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu, em instituição de ensino superior.

B) O afastamento para realização de programa de mestrado e(ou) doutorado somente será concedido aos servidores que sejam titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos um ano.

C) Os servidores beneficiados pelo afastamento para realização de programa de mestrado terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do afastamento concedido, caso contrário deverão ressarcir o órgão ou entidade, dos gastos com seu aperfeiçoamento.

D) A administração pública poderá obrigar o servidor a participar do programa de mestrado, independentemente da vontade do servidor.

E) Caso o servidor não obtenha o título ou o grau que justificou seu afastamento, será automaticamente demitido do serviço público.

#Questão 620177 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, FUNIVERSA, 2016, IFAP/AP, Assistente em Administração

Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor, de acordo com a Lei n.º 8.112/1990, indenizações, gratificações e adicionais. A respeito dessas vantagens, assinale a alternativa correta.

A) As indenizações, em regra, são incorporadas ao vencimento do servidor.

B) As gratificações e os adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento, nos casos e nas condições indicadas em lei.

C) As diárias pagas ao servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório é um exemplo de gratificação.

D) O servidor público não tem direito a receber gratificação natalina, uma vez que este benefício é exclusivo para empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

E) O auxílio-moradia é um exemplo de adicional conferido ao sevidor para compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do serviço, passa a ter exercício em nova sede.

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