Questões de Direito Administrativo do ano 2013

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

As empresas públicas, por serem pessoas jurídicas de direito privado, estão sujeitas à falência.

A respeito das administrações direta e indireta, julgue os itens seguintes.

Os bens de uma autarquia não podem ser penhorados como garantia dos credores nem podem ser adquiridos por terceiros por meio de usucapião.

Acerca da administração direta, indireta e fundacional, julgue os itens a seguir.

As fundações públicas destinam-se à realização de atividades não lucrativas e atípicas do poder público, porém de interesse coletivo.

A respeito da administração direta e indireta e dos conceitos de centralização e descentralização, julgue os próximos itens.

Quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público, ocorre a descentralização por meio de outorga.

Consoante à organização administrativa, à administração indireta e a agentes públicos, julgue os itens que se seguem.

As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público interno, como a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Já as entidades administrativas integram a administração pública, mas não têm autonomia política, como as autarquias e as fundações públicas.