Questões de Direito Administrativo do ano 2013

#Questão 233061 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CESPE / CEBRASPE, 2013, UNIPAMPA/RS, Administrador

#Questão 233114 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CONSULPLAN, 2013, CODEGi/ES, Advogado

De acordo com a doutrina, nos atos administrativos discricionários, a discricionariedade encontra-se presente, de regra, nos elementos

A)

motivo e objeto.

B)

sujeito competente e forma.

C)

sujeito competente e objeto.

D)

motivo e sujeito competente.

E)

forma e finalidade em sentido estrito.

#Questão 233116 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, CONSULPLAN, 2013, Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência - AVAPE - SP, Advogado

De acordo com a doutrina, nos atos administrativos discricionários, a discricionariedade encontra-se presente, de regra, nos elementos

A) motivo e objeto.

B) sujeito competente e forma.

C) sujeito competente e objeto.

D) motivo e sujeito competente.

E) forma e finalidade em sentido estrito.

#Questão 233162 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FACAPE, 2013, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST/PE, Advogado

Sobre os atos administrativos em geral, NÃO seria CORRETO afirmar que:

A) A única e exclusiva finalidade geral de todo ato administrativo é sempre o interesse público, não podendo ser praticado com vistas a beneficiar diretamente interesses privados, sob pena de se configurar vício insanável.

B) Dada a burocracia inerente ao serviço público, e por razões de segurança jurídica, os atos administrativos, em regra, devem ser exteriorizados formalmente, salvo quando a lei autorizar que se o pratique informalmente.

C) O motivo é a circunstância de fato e de direito que determina ou autoriza a prática do ato.

D) Nos atos discricionários, motivo e objeto constituem o mérito administrativo, afetos ao plano de conveniência e oportunidade do administrador.

E) Motivo e motivação não são palavras sinônimas. Não havendo motivação quando a lei exigir, o ato será nulo por vício de forma e não por vício de motivo.

#Questão 233164 - Direito Administrativo, Atos Administrativos, FACAPE, 2013, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda - SEDEST/PE, Advogado

No que diz respeito à classificação doutrinária quanto à formação e à possibilidade de produção de efeitos de um ato administrativo, assinale a alternativa CORRETA.

A) Todo ato pendente é um ato imperfeito, uma vez que está sujeito à condição ou termo para que comece a produzir seus efeitos.

B) Para que um ato possa ser considerado perfeito, é indispensável que ele seja válido.

C) Os atos administrativos válidos e perfeitos são sempre eficazes.

D) Um ato pode ser, simultaneamente, inválido e perfeito.

E) Todo ato ineficaz, é, também, inválido e imperfeito.

Questões de Direito Administrativo do ano 2013

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