Questões de Direito Administrativo do ano 2013

Quando autarquias e fundações celebram contrato de gestão com o respectivo Ministério Supervisor e têm um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade de gestão e para a redução de custos, estas recebem a qualificação de

Basicamente todos os Contratos de Gestão devem conter: forma como a autonomia será exercida, metas a serem cumpridas pelo órgão no prazo estabelecido e

A agência responsável pela concessão de ferrovias, rodovias e transporte ferroviário relacionado à exploração da infraestrutura; responsável também pela permissão de transporte coletivo regular de passageiros por rodovias e ferrovias; e pela autorização do transporte de passageiros realizado por empresas de turismo sob o regime de fretamento, do transporte internacional de cargas, da exploração de terminais e do transporte multimodal (transporte integrado que usa diversos meios), é denominada

“Significa a transferência de poderes de decisão em matérias específicas a entes dotados de personalidade jurídica própria”. Esta é a definição de

A respeito da administração indireta é correto afirmar que