Questões de Direito Administrativo do ano 2013

A respeito da administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

Embora seja dotada de personalidade jurídica própria e de capacidade de autoadministração, a autarquia sujeita-se ao controle ou à tutela do ente político que a tenha criado.

Com relação à organização administrativa, julgue os itens que se seguem.

A figura do instituidor, que faz a doação patrimonial; o objeto, consistente em atividades de interesse social; e a ausência de fins lucrativos constituem elementos essenciais no conceito de fundação pública.

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

Tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado e integram a administração pública indireta. No entanto, os controles administrativos a que elas estão sujeitas são diferentes.

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

A criação de sociedade de economia mista pode ser autorizada genericamente em dispositivo de lei cujo conteúdo específico seja a autorização para a criação de uma empresa pública.

Julgue os próximos itens, relativos à organização administrativa.

As autarquias não estão sujeitas ao controle externo do Poder Legislativo.