Questões de Direito Administrativo do ano 2013

#Questão 507690 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, COMPERVE, 2013, UFERSA, Assistente em Administração

Considere as afirmativas a seguir, relacionadas aos direitos e vantagens do servidor público federal, estatuídos pela Lei n0 8.112/90.

I Será pago ao servidor, por ocasião das férias, um adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período das férias. O pagamento independe de solicitação.

II O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 40% em relação à hora normal de trabalho.

III O servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre o vencimento do mês da exoneração.

IV O serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25%, computando-se cada hora como 52min30seg.

Dentre as afirmativas, estão corretas

A) I e III.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II e IV.

#Questão 507692 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, COMPERVE, 2013, UFERSA, Assistente em Administração

Quando um servidor público federal ativo deve certa quantia ao Erário, nos termos da Lei n0 8.112/90, a pedido do servidor, o pagamento pode ser feito de forma parcelada, e cada parcela

A) não deve ser superior ao equivalente a dez por cento de sua remuneração.

B) deve ser inferior ao equivalente a vinte por cento de sua remuneração.

C) não deve ser inferior ao correspondente a dez por cento de sua remuneração.

D) deve ser equivalente a vinte por cento de sua remuneração.

#Questão 507694 - Direito Administrativo, Parte Geral, COMPERVE, 2013, UFERSA, Assistente em Administração

#Questão 507696 - Direito Administrativo, Parte Geral, COMPERVE, 2013, UFERSA, Assistente em Administração

Para investidura em cargo público, são requisitos básicos expressamente listados na Lei n0 8.112/90:

A) a nacionalidade brasileira – o nível de escolaridade compatível com o cargo – a idade máxima de cinquenta e cinco anos.

B) a idade mínima de dezoito anos – a inexistência de antecedentes criminais – o nível de escolaridade compatível com cargo.

C) aptidão física e mental – a quitação com as obrigações militares e eleitorais – a idade mínima de dezesseis anos.

D) o gozo dos direitos políticos – a nacionalidade brasileira – a aptidão física e mental.

#Questão 507698 - Direito Administrativo, Parte Geral, COMPERVE, 2013, UFERSA, Assistente em Administração

As normas do regime jurídico dos servidores públicos federais, instituído pela Lei n0 8.112/90, são aplicáveis aos

A) servidores públicos civis da União, das fundações públicas federais, das autarquias e das empresas públicas.

B) servidores públicos civis da administração direta da União, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

C) servidores públicos civis da União, das autarquias, inclusive daquelas em regime especial, e das fundações públicas federais.

D) servidores públicos civis das fundações públicas federais, das sociedades de economia mista e das autarquias.

Questões de Direito Administrativo do ano 2013

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