Questões de Direito Administrativo do ano 2013

#Questão 507470 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Assistente de Laboratório

O RJU dedica um de seus Capítulos (o III, do Título IV) às normas relativas à acumulação de cargos. Dentre as alternativas adiante, assinale aquela em que há airmação ERRADA sobre o tema:

A) A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

B) Ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

C) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à aprovação da cheia imediata do servidor.

D) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

E) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

#Questão 507472 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Assistente de Laboratório

As Disposições Gerais constantes da Seção I, do Capítulo I, do Título II do RJU, definem as normas do Provimento. Dentre as alternativas adiante, marque aquela que NÃO é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público:

A) A nacionalidade brasileira.

B) A idade mínima de vinte e um anos.

C) O gozo dos direitos políticos.

D) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

E) Aptidão física e mental.

#Questão 507474 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Assistente de Laboratório

Leia e analise os dispositivos do RJU que se referem ao Concurso Público relacionados adiante e assinale a alternativa em que há ERRO:

A) O concurso público terá validade de até 3 (três) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

B) O concurso público será de provas ou de provas e títulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

C) O prazo de validade do concurso público e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação.

D) Não se abrirá novo concurso público enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

E) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

#Questão 507476 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Assistente de Laboratório

O texto a seguir é trecho do artigo UFRJ, publicado pelo ex-Reitor da UFRJ (2003-2011), Prof. Aloísio Teixeira, em junho de 1998.

“(...) Ao lado desses pontos mais específicos foram discutidos, firmando-se a certeza de que são necessárias a revisão e atualização da estrutura organizacional da UFRJ, a modernização e profissionalização de sua administração e reformulação do modelo de gestão, particularmente no que diz respeito a novas formas de financiamento. Tudo isso em um ambiente crescentemente democrático e participativo, com plena transparência, para dentro e para fora, de todas as ações e iniciativas. (...).”

Dos fatores considerados para avaliação do servidor relacionados no artigo 20 da Lei Federal n° 8.112/1990, assinale, adiante, aquele que mantém relação com o trecho sublinhado do texto do ex-Reitor da UFRJ:

A) Assiduidade

B) Responsabilidade

C) Capacidade de iniciativa

D) Produtividade

E) Pontualidade

#Questão 507478 - Direito Administrativo, Parte Geral, UFRJ, 2013, UFRJ, Assistente de Laboratório

A estabilidade do servidor público é uma garantia democrática com a qual ele pode agir de forma livre de interferências e injustiças de natureza política ou de outras pressões incompatíveis com o interesse coletivo. Por sua importância, ela consta de todas as Constituições Federais brasileiras desde a de 1934.

Como é de conhecimento geral, os termos da estabilidade definidos na Constituição Federal e no RJU foram alterados pela Emenda Constitucional n° 19, de 04 de junho de 1998.

Assim, podemos afirmar que, quanto à estabilidade, o texto atualizado da Lei Federal n° 8.112/1990 estabelece que o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar:

A) 2 (dois) anos e meio de estágio em setores do órgão em que está em exercício.

B) 3 (três) anos de efetivo exercício.

C) 2 (dois) anos de estágio em pelo menos três setores do órgão em que está em exercício.

D) 1 (um) ano de efetivo exercício.

E) 3 (três) anos e meio de estágio em pelo menos três setores do órgão em que está em exercício.

Questões de Direito Administrativo do ano 2013

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