Questões de Direito Administrativo do ano 2013

#Questão 505755 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Carlos, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, estável, é casado com Ana, também servidora pública, e ambos possuem a mesma localidade de exercício funcional. Ocorre que Ana foi deslocada para outra cidade, no interesse da Administração. De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90, Carlos

A)

pode ser removido a pedido, no interesse da Administração, desde que Ana tenha ingressado no serviço público antes dele.

B)

possui direito à remoção a pedido, a critério da Administração, desde que Ana seja servidora federal.

C)

pode ser removido de ofício, independentemente do interesse da Administração.

D)

possui direito à remoção a pedido, mesmo que Ana seja servidora estadual ou municipal.

E)

não pode ser removido a pedido, mas apenas de ofício e desde que conte com mais de cinco anos de serviço público.

#Questão 505757 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, TRT 5ª, Técnico Judiciário

Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para acompanhar cônjuge, também servidor público civil, que foi deslocado no interesse da Administração. Esse ato é denominado

A) remoção.

B) transferência.

C) redistribuição.

D) readaptação.

E) disponibilidade.

#Questão 505767 - Direito Administrativo, Parte Geral, FCC, 2013, TRT 12ª, Técnico Judiciário

Segundo a Lei no 8.112/90, especificamente no que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos da União, é INCORRETO:

A)

A posse, em regra, ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

B)

Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

C)

As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos previstos em lei.

D)

Para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso público para provimento de cargo com atribuições compatíveis com a deficiência de que são portadoras.

E)

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

#Questão 505773 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Técnico Judiciário

A respeito do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e aos poderes administrativos, julgue os itens consecutivos.

Considere que determinado servidor público tenha substituído seu chefe, afastado para gozo de licença, pelo período de três meses. Nessa situação hipotética, pelo período da substituição, o servidor substituto fará jus à retribuição pelo exercício da chefia, inclusive se a titularidade for de unidade administrativa organizada em nível de assessoria.

C) Certo

E) Errado

#Questão 505841 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, ANTT, Técnico Administrativo

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